Votar: Direito? Dever? Chantagem?...
Tenho visto, com verdadeiro asco, estas propagandas governistas sobre o tal "Direito de Votar", e tenho me feito esta pergunta: se o ato de votar é um "direito", porque eu sou OBRIGADO a votar?
Vamos primeiramente, ver o conceito, segundo o Dicionário Aurélio, de cada uma destas palavras:
DIREITO: Aquilo que é justo, reto e conforme à Lei. Faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato. (Grifo meu)
DEVER: Ter obrigação de; Ter de pagar; estar na obrigação de restituir; Estar obrigado; estar em agradecimento; Dever; Estar obrigado ao pagamento de.
OBRIGAÇÃO: Imposição, preceito; Vínculo jurídico, oriundo da Lei ou de ato da vontade, que compele alguém a dar, a fazer ou não fazer algo economicamente apreciável, em proveito de outrem.
CHANTAGEM: Ato de extorquir dinheiro, favores ou vantagens a alguém sob ameaça de revelações escandalosas, ou secretas.
Muito bem. Agora, vamos ver o que dizem os Tribunais Eleitorais, Nacional e Regionais, sobre esta questão, ou seja, se você não votar:
Não votei e não tenho justificativa. E agora?
Dirija-se a qualquer Cartório Eleitoral e solicite sua regularização. Será cobrada multa arbitrada pelo Juiz Eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar. Após a apresentação do comprovante do pagamento você receberá a Certidão de Quitação Eleitoral.
Como faço para pagar a multa por não ter votado?
Você deve ir, munido de seu título e RG, ao seu cartório, onde será preenchida a guia de recolhimento de multa, que poderá ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas.
E se eu não votar nem pagar a multa?
Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, o título será cancelado.
Agora eu pergunto: isto é ou não é a mais pura e deslavada chantagem?
Como que este bosta do governo faz propaganda de que o voto é um DIREITO, mas não diz que, se o coitado do cidadão não votar, ele vira indigente.
O tal serviço militar é outra forma de chantagem. Ou você se alista, ou é considerado, segundo o próprio Exército Brasileiro, REFRATÁRIO, ou seja, um fugitivo da Lei. Quer dizer, se você não se obriga a servir de saco de pancada para os palhaços da tal Forças Armadas, você se transforma em um criminoso. Aliás, alguém sabe pra que servem as Forças Armadas no Brasil? Não me venham dizer que é para guardar as fronteiras, porque nem pra isto eles servem. Não é à toa que estão invadindo a Amazônia. Mas isto é assunto para uma outra oportunidade...
Voltando a falar da palhaçada das eleições.
Depois de muito me irritar nas filas durante as últimas eleições, resolvi que este ano, e provavelmente a partir dele, não votarei. Não me venham falar em obrigação moral. Recuso-me terminantemente a ser uma marionete nas mãos “deles”... Prefiro pagar a tal multa arbitrada pelo Juiz Eleitoral do que servir de capacho. Estive me informando e o valor é algo em torno de R$ 8,00. Eles podem pegar estes míseros oito reais, e usar como canudos para coçar seus ânus, ou fazerem qualquer outra coisa.
Mas meu voto eles não terão!
Não vou votar!